O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que afastou o deputado federal José Wilson Santiago (PTB-PB) do cargo porque ele “pôs seu mandato a serviço de uma agenda criminosa”.
A decisão do ministro que afastou Wilson Santiago, investigado na Operação Pés de Barro que apura o pagamento de propina nas obras de uma adutora no Sertão da Paraíba, é de 19 de dezembro.
Mas se tornou pública nesta semana com o fim do sigilo nos procedimentos.
Foi a partir da decisão do ministro Celso de Mello que a Polícia Federal desencadeou a operação Pés de Barro, no dia 21 de dezembro, em endereços do parlamentar em Brasília e João Pessoa.
A medida cautelar que afastou o parlamentar será analisada pela Câmara dos Deputados, na volta do recesso.
Por causa disso, no último dia 23 de janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, pediu ao STF que os deputados pudessem ter acesso à decisão do ministro Celso de Mello, à representação da Polícia Federal e a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
“Não se pode exigir dos parlamentares, afinal, que deliberem sobre matéria sem o conhecimento dos fatos e motivos que levaram ao nobre ministro relator decidir sobre a suspensão do exercício do mandato”, pontuou Rodrigo Maia.
O vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido do presidente da Câmara.
O deputado também já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, com outras seis pessoas, pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
A suspeita é de desvio de recursos de uma obra no sertão da Paraíba.
Na decisão, o ministro considerou que a medida contra Santiago era necessária “tendo em vista o concreto receio” de que o parlamentar poderia se valer do cargo para a prática de crimes.
“Necessária, pois, a imposição, ao Deputado Federal Wilson Santiago, da medida cautelar de suspensão preventiva do exercício do mandato legislativo […], em substituição à pretendida decretação de sua prisão cautelar, tendo em vista o concreto receio de que, se permanecer ele ‘in officio’, continuará a valer-se do próprio mandato parlamentar para a prática dos ilícitos penais pelos quais está sendo investigado”.
Em nota no dia do afastamento, a defesa de Santiago afirmou que ele “recebe com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello” e que “está absolutamente tranquilo e demonstrará, em momento oportuno, a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados”.
Investigação
A investigação, informou a PF, apura o pagamento aos suspeitos de propina no valor de R$ 1,2 milhão.
O dinheiro teria vindo do superfaturamento nas obras de construção de um sistema adutor entre as cidades de São José do Rio do Peixe e Uiraúna, no sertão da Paraíba.
A estava orçada inicialmente em R$ 24,8 milhões, ainda de acordo com a polícia.
De acordo com a PF, o inquérito surgiu de informações obtidas em uma proposta de delação premiada, que está sob sigilo.
O ministro Celso de Mello determinou ainda o bloqueio de bens dos suspeitos.
Operação na Câmara
Os documentos sobre a investigação, agora públicos, apontam ainda que os policiais federais que estiveram em operação nas dependências da Câmara, no fim de dezembro, estranharam o relato de um vigilante da Casa, que disse ter recebido informações na noite anterior de que a PF chegaria ao local no dia seguinte.
O vigilante chegou a depor na PF e os policiais relataram que a “situação foge à normalidade das ações policiais e pode ter causado prejuízos às diligências que seriam realizadas”.
com G1
Comentários
Postar um comentário